Liquidado, Banco Rural deve R$ 380 milhões ao Fisco

Peça-chave do núcleo financeiro do esquema do mensalão, o Banco Rural ainda precisa prestar contas de, no mínimo, R$ 380 milhões em cobranças de tributos federais que não foram pagos. A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central no início do mês, por problemas de insolvência e falta de um plano de recuperação.

A maior parte desse valor (mais de 87% do total) nem sequer foi provisionada pelo Rural como forma de cobrir eventuais perdas de ações na Justiça. O motivo é que os advogados do banco classificaram como possível ou remota a chance de insucesso nesses casos - não contavam com a cobrança desses débitos.

A Receita Federal tem mais cinco anos para fazer outras autuações contra o Rural. Ou seja, até o desfecho da liquidação do banco, as cobranças do Fisco podem aumentar.

As pendências tributárias do Rural foram calculadas a partir das contingências fiscais informadas nas demonstrações financeiras da instituição. Todas as empresas do grupo tinham reservado R$ 49 milhões para os processos fiscais cujo desfecho desfavorável foi avaliado como provável pelo setor jurídico do banco. Os outros R$ 332 milhões não foram registrados contabilmente e dizem respeito a seis ações que ainda estão em tramitação.

Negócio frustrado

Para o porte do Rural, o montante de dívidas que os advogados tentam reaver na Justiça é significativo. A instituição foi liquidada por conta de um passivo a descoberto estimado na mesma magnitude. O Rural "encolheu" primeiro pela onda de saques nos bancos médios em decorrência da quebra do Banco Santos e, posteriormente, por ter seu nome envolvido no mensalão. 

A liquidação do Banco Rural não foi o único revés sofrido por Kátia Rabello, ex-presidente e integrante da família que controlava a instituição financeira. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou os recursos da condenada e de outros dois ex-dirigentes do banco - José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

Kátia e Salgado, ex-vice presidente do Rural, foram condenados a 16 anos e 8 meses de prisão por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta. 

Samarane, ex-diretor da instituição, foi condenado a 8 anos, 9 meses e 10 dias por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Somadas, as multas dos três ex-dirigentes do Rural fixada pelo Supremo ultrapassaram os R$ 3 milhões. *As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.