Em pronunciamento nesta segunda-feira (1º), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/1995, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e aumenta para 75% a remuneração de serviço extraordinário. A proposta aguarda votação no Plenário da Câmara, onde foi relatada pelo deputado Vicentinho (PT-SP).
A proposta foi apresentada por Paulo Paim e por Inácio Arruda (PCdoB-CE), à época em que os dois atuais senadores exerciam mandato de deputado federal.
Paim disse que a redução da jornada de trabalho, sem diminuição do salário, já uma realidade no país, citando como exemplo acordos obtidos por sindicatos de trabalhadores de Gravataí e de São Sebastião do Caí, no Rio Grande do Sul.
"A redução da jornada de trabalho é uma antiga bandeira de luta dos todos os brasileiros, e poderá criar três milhões de novos empregos", disse Paim, citando dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Aeronautas
Em seu pronunciamento, Paim leu nota em que o Sindicato Nacional dos Aeronautas manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 434/2011, que altera a legislação que regula a profissão de aeronauta. O projeto é relatado por Paim e deverá ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Paim destacou a importância do projeto, e disse que o texto foi idealizado tendo por base estudos técnicos e científicos a respeito das condições de trabalho dos aeronautas, aliado aos padrões internacionais no que tange às normas de segurança.
Paim disse que o projeto proporciona considerável redução da fadiga dos tripulantes das aeronaves, o que reduz o risco de acidentes. As regras, segundo ele, não acarretam redução da produtividade do trabalho dos aeronautas, e não geram custos adicionais às empresas aéreas.
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