Governo quer destinar 100% dos royalties para educação

por Débora Álvares | Agência Estado

O governo quer destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação, derrubando a emenda que a Câmara dos Deputados acrescentou ao projeto semana passada que divide a verba e designa 25% para a saúde. A ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, estiveram no Senado nesta segunda-feira (1º) para pressionar pela alteração no texto. Para Ideli, o texto aprovado pelos deputados "tem uma série de questões extremamente delicadas". Ela criticou as mudanças feitas pelo relator, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que ampliou a designação da verba do fundo social e delimitou que não apenas os recursos de novos contratos sejam repassados, mas todas as novas declarações de comercialidade de áreas já licitadas. "Propusemos destinar os rendimentos do fundo como o projeto original", disse a ministra após a reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e senadores da base. Na proposta enviada ao Congresso no ano passado, o governo propôs que apenas 50% dos rendimentos do Fundo Social fossem remetidos à educação. O texto da Câmara prevê a destinação de metade de todo o fundo. Para Ideli, destinar recursos a partir das declarações e não dos novos contratos, como era a intenção do governo, judicializaria a questão. "Falamos muito firme que o Senado avalie se vale a pena entrar num campo que o Judiciário pode ser acionado e, do nosso ponto de vista, será acionado." A matéria está na pauta de votações do Senado desta terça-feira (2). Como deve receber emendas que vão alterar o texto, a proposta retornará para a Câmara.