Se uma empresa oferece produto com possibilidade de pagamento parcelado sem juros, é preciso cuidado. O valor adicional que essas taxas deveriam acrescentar às prestações está, na verdade, embutido nos preços à vista — e acaba sendo pago por todos os clientes. Porém essa prática, comum no varejo, pode estar com os dias contados.
Está marcada para o dia 16 de outubro a primeira audiência pública para discutir o “novo” Código de Defesa do Consumidor (CDC). O encontro, em Brasília, vai consistir na análise de três projetos de lei propostos este ano no Senado para atualizar o CDC.
Entre todas as ideias em debate, está a de tipificar como ilegal a oferta de parcelamentos “sem juros”. Está em andamento na Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República uma pesquisa que indica que, em 2008, as famílias brasileiras desembolsaram R$ 170 bilhões em juros, mas tiveram a sensação de pagar R$ 3,2 bilhões (2% do total).
“Mesmo agora, antes de qualquer nova proposta ser aprovada, esse tipo de anúncio já pode ser considerado propaganda enganosa”, avisa o assessor chefe do Procon-SP, Renan Ferraciolli.
Ele diz que as denúncias contra as prestações ditas sem juros são “praticamente nulas”, mas podem ser encaminhadas a órgãos de defesa do consumidor, que investigam se existe má-fé na oferta do lojista. O Procon-SP pode ser acionado pelo telefone 151, de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h.
“Em um país como o Brasil, com taxas de juros tão elevadas, afirmar que o parcelamento é sem juros indica que quem paga à vista está também pagando o juro, assim como quem paga a prazo”, diz o professor de economia da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap) Eric Brasil. “Às vezes, as grandes empresas já iniciam esse processo e o lojista só passa o valor adiante.”
Taxas embutidas
Tanto Eric Brasil quanto o colega Luiz Roberto Cunha, professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), concordam que, quando as empresas acabam incluindo o custo financeiro que teriam ao longo dos meses logo no preço à vista, esse porcentual é de, no mínimo, 2%. No entanto, pode ser ainda maior, a depender do item vendido.
Seguindo essa lógica, um micro-ondas de R$ 360 parcelado em 12 vezes, por exemplo, teria pelo menos R$ 86,40 embutidos no valor total. “Setores em que a competitividade é muitíssimo alta não têm esse hábito. Os supermercados, para citar um exemplo, dificilmente parcelam em muitas vezes no cartão. No geral, a estratégia de venda deles é a de pôr produtos em oferta esperando que o cliente compre, claro, não só o que está com preço mais baixo”, afirma Cunha.
“Já outros segmentos como o de eletrodomésticos, que só agora está enfrentando concorrência maior, por causa da internet, trabalha com mais prestações, nas quais está incluso um custo extra, sim”, explica o professor da PUC.
Negociar sempre
Eric Brasil, da Fecap, tem dicas para quem quer fugir dos juros embutidos. “Se você vai comprar à vista, e a loja oferece parcelamento, negocie um desconto. Ou procure outro lugar, que dê um desconto mais vantajoso.”
“A pessoa também pode optar por pagar as prestações. Se ela tiver capital aplicado em poupança, o dinheiro retirado aos poucos da caderneta vai render sobre os juros”, diz o professor.
Procurado, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) não respondeu até o fechamento desta edição. De http://www.jt.com.br/seu-bolso/
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