A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações criminosas de Carlos Cachoeira recebeu nesta segunda-feira (28) o comunicado oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do fim do sigilo sobre o inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
A autorização do ministro do STF Ricardo Lewandowski é para que a CPI possa divulgar as informações, “ao seu exclusivo critério”, com exceção daquelas provenientes de interceptações telefônicas. De acordo com o ministro, a publicidade irrestrita das informações, neste momento, pode prejudicar o trâmite das investigações.
O ministro lembra que o sigilo não alcança os membros da comissão e nem as pessoas por ela investigadas, que devem ter pleno acesso aos autos e o direito de fazer cópias impressas ou digitais.
O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já havia informado à secretaria da comissão que cumpriria o determinado, mas que, para isso, precisaria esperar a comunicação do Supremo. A decisão foi anunciada na quinta-feira (24).
Após o anúncio da decisão de quinta-feira, os senadores Sérgio Souza (PMDB-PR), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Taques (PDT-MT), bem como o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), elogiaram a autorização para a divulgação dos dados. Da Agência Senado
A autorização do ministro do STF Ricardo Lewandowski é para que a CPI possa divulgar as informações, “ao seu exclusivo critério”, com exceção daquelas provenientes de interceptações telefônicas. De acordo com o ministro, a publicidade irrestrita das informações, neste momento, pode prejudicar o trâmite das investigações.
O ministro lembra que o sigilo não alcança os membros da comissão e nem as pessoas por ela investigadas, que devem ter pleno acesso aos autos e o direito de fazer cópias impressas ou digitais.
O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já havia informado à secretaria da comissão que cumpriria o determinado, mas que, para isso, precisaria esperar a comunicação do Supremo. A decisão foi anunciada na quinta-feira (24).
Após o anúncio da decisão de quinta-feira, os senadores Sérgio Souza (PMDB-PR), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Taques (PDT-MT), bem como o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), elogiaram a autorização para a divulgação dos dados. Da Agência Senado
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