O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou no seu novo portal a tabela com os prazos de desincompatibilização para os futuros candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano. Os interessados podem baixar o arquivo na página do TRE, no menu “Eleições”. O acesso é feito pelo item “Eleições 2012”, na opção “Registro de candidaturas”.
Na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o usuário pode conhecer os prazos de afastamento por meio de sistema interativo que permite conhecer o períodos equivalentes a cada cargo.
Os prazos seguem as determinações da Lei Complementar nº 64/90, que trata dos casos de inelegibilidade.
Prefeitos que queiram se candidatar nestas eleições como vereador ou como vice-prefeito de outro candidato, por exemplo, devem se afastar do cargo atual seis meses antes do pleito. Já os empregados de empresa pública que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador devem se desincompatibilizar com três meses de antecedência.
De acordo com Jonas de Oliveira, chefe da Seção de Registro de Partidos e Candidatos (SERPAC) do TRE-BA, “no meio eleitoral, desincompatibilizar significa afastar, interromper o exercício de um cargo ou função para se tornar elegível”. O futuro candidato precisa se afastar de quaisquer cargos que ocupe na administração pública, direta ou indireta, de forma temporária ou definitiva, em virtude da disputa eleitoral.
A medida tem como propósito “promover o equilíbrio da disputa, de forma a impedir que o candidato utilize de seu cargo ou função que exerce em benefício da própria campanha”, explica Josênoel Bastos, coordenador da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais (CORIP) do Tribunal.
De acordo com resolução publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é necessário que o servidor público se afaste de seu cargo no caso de candidatura em um município diferente daquele em que exerce sua função.
Com base nisso e preocupado com os possíveis reflexos na área de segurança, o procurador Regional Eleitoral da Bahia, Sidney Madruga, expediu ofícios recomendando que o secretário de Segurança Pública, o comandante geral da Polícia Militar e o delegado geral da Polícia Civil da Bahia analisem com cuidado os pedidos de afastamento dos servidores sob seus comandos.
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