Estranhamente, no Estado de São Paulo, 45% dos juízes descumpriram a lei e não apresentaram, no ano passado e em 2009, suas declarações de Imposto de Renda – obrigação imposta pela Receita Federal a todos os mortais. Outros 150 magistrados paulistas tiveram movimentação financeira atípica, embolsando mais de R$ 250 mil por ano. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, estranhou o fato e comunicou ao Conselho Nacional de Justiça. Tão ou mais grave que a sonegação de informações fiscais dos juízes paulistas é a omissão dos togados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A Receita Federal entrou em alerta porque nenhum dos magistrados de lá fez a declaração anual nos anos de 2009 e 2010 – conforme manda a Lei. Estas revelações do Conselho Nacional de Justiça indicam que podem existir mais coisas por debaixo dos mistérios togados do que pode supor a vá filosofia de qualquer corregedor ou simples cidadão.
A corregedora Eliana Calmon afirmou que as movimentações atípicas não necessariamente constituem irregularidades. Após essa verificação, os tribunais serão procurados e suas corregedorias internas acionadas para prestar eventuais esclarecimentos. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, esclareceu ontem que, apesar da liminar do Supremo Tribunal Federal, o trabalho de sua equipe não vai parar. Autora da polêmica expressão “bandidos de toga”, que feriu o sensível corporativismo de seus colegas, Eliana voltou a pregar que é preciso fiscalizar a magistratura para contribuir com o fim da corrupção no Brasil.
Eliana Calmon rebateu, duramente, as acusações das associações de juízes de que teria acessado dados bancários dos magistrados sem autorização judicial. A corregedora garantiu que não teve acesso aos dados bancários dos magistrados – o que seria um crime de quebra de sigilo. Explicou que o monitoramento da evolução patrimonial dos juízes brasileiros é feito pelo CNJ há quatro anos, com base na emenda constitucional que criou o órgão.
Eliana ponderou que as movimentações atípicas não necessariamente constituem irregularidades. Segundo a corregedora, heranças recebidas ou eventual uma venda de imóvel podem representar ganho legal acrescentado à renda normal do magistrado. Eliana interrompeu suas férias e voltou a Brasília para esclarecer toda a confusão criada pelo STJ e pelas associações que representam os magistrados (Ajufe , a AMB e Anamatra). A corregedora denunciou que o “verdadeiro ovo da serpente” é a intenção destas entidades em tentar comprometer a “sobrevivência com autonomia do CNJ”.
O Império contra-ataca
Ajufe, a AMB e Anamatra pedirão à Procuradoria Geral da República para investigar a ministra-corregedora Eliana Calmon.
As entidades também vão pedir ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que instaure uma investigação na corregedoria do conselho para apurar a suposta quebra do sigilo de dados de 231 mil juízes, servidores de tribunais e parentes, sem ordem judicial – fato criminoso que ontem foi negado pela corregedora.
Perante a opinião pública, a imagem das entidades corporativas dos magistrados já está com o filme queimado.
Bem com a prelazia
Eliana Calmon recebeu um recado divino de solidariedade.
Poderosas figuras do mundo jurídico, ligadas à prelazia papal Opus Dei, estão com ela e não abrem na luta contra a corrupção no Judiciário.
Quem está devendo, principalmente no TJ-SP, já ficou apavorado com este apoio político.
Pegando mal
No meio político, soaram muito mal as palavras do presidente do STJ e do CNJ,colocando os ministros do supremo absolutamente acima do bem e do mal.
Cezar Peluso escreveu que “nos termos expressos da Constituição, a vida funcional dos ministros do Supremo Tribunal Federal não pode ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça”.
No retorno do recesso do Congresso, já tem Senador pensando em aprovar logo a Emenda Constitucional 97 que disciplinará, de uma vez por todas, o papel do CNJ.
Boa oportunidade
O Senado vai romper seu sagrado recesso, na próxima quarta-feira, por um motivo totalmente atípico.
Só para dar posse ao paraense Jader Barbalho (PMDB), que tinha sido barrado pela Ficha Limpa, mas que conseguiu o mandato de volta por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O riquíssimo Jader terá direito a embolsar R$ 30 mil e 200 reais – a soma do bônus de R$ 26 mil 720 reais pagos a cada senador no começo e no fim do ano legislativo, junto com os outros R$ 3 mil 336 reais pelos supostos “quatro dias de trabalho” do senador, em dezembro.
Já que vão abrir o Senado para tão nobre finalidade, por que não fazem uma sessão para votar logo a Emenda 97? *Texto por Jorge Serrão na edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net
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