Os debates preliminares de alinhamento para a definição de ruas e áreas territoriais dos bairros de Itabuna avançou na tarde desta terça-feira, dia 11, quando um grupo de vereadores intensificou o diálogo com técnicos e representantes da Prefeitura de Itabuna lotados nas secretarias municipais de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), Planejamento (SEPLAN) e de Saúde. O encontro aconteceu no Plenário Raymundo Lima da Câmara de Vereadores.
O município tem até o dia 30 de abril para a delimitação das áreas territoriais de cada bairro e definição do nome de ruas repetidos ou alfanuméricos. Atualmente são 502 ruas identificadas por letras do alfabeto ou números em várias localidades e mais de 200 com nomes repetidos. Com o trabalho de territorialização, pretende-se garantir melhorias e ampliação da oferta de atividades da atenção básica e demais serviços prestados pela Prefeitura para a população.
No encontro, o secretário municipal de Planejamento, vice-prefeito Josué Brandão Júnior, disse que é uma oportunidade histórica para que os novos vereadores façam correções necessárias quanto aos núcleos urbanos e ao nome de ruas. “Atualmente, há ruas com nomes repetidos em vários bairros, o que gera conflitos para entregas postais e de encomendas, atualização cadastral em bancos e instituições financeiras e até para uso de veículos por aplicativos”, comentou.
O consultor José Nazal Pacheco Soub fez um relato histórico sobre a ocupação do território do município desde 1906, tendo apresentado as sucessivas legislações que promoveram emancipações de cidades como Barro Preto, Buerarema, Firmino Alves, Ibicaraí, Itapé e Jussari que antes pertenciam à Itabuna. “Atualmente, há apenas o distrito sede, onde está a cidade com 55 bairros (Lei Municipal de 2019)”, explicou, lembrando que a última definição de limites territoriais aconteceu com a Lei Estadual nº 12.838, em 2013.
A atualização da Lei dos Bairros, sancionada em 2019, que definiu a cidade com 55 bairros, foi defendida pela diretora da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, Dayse Santos, para que o município não seja penalizado com a queda de recursos repassados pelo Ministério da Saúde, com base em dados quadrimestrais. “Há urgência pela necessidade de financiamento das ações da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e outros programas”, frisou.
“Desde maio do ano passado que o Ministério da Saúde alterou os eixos do financiamento e apresentamos em dezembro de 2024 as nossas necessidades ao Conselho Municipal de Saúde e agora ao Legislativo. Embora tenha cerca de 190 mil habitantes, de acordo com o Censo do IBGE (2022), o município tem atualmente 400 mil cartões SUS. Com a atualização dos núcleos urbanos vamos identificar os usuários com base no CEP, núcleos, territoriais e nome de ruas”, acrescentou Dayse Santos.
Ao final, ficou estabelecido que a Câmara de Vereadores vai indicar representantes para a integrar a Comissão Municipal encarregada pelo prefeito Augusto Castro (PSD) de modificar a Lei dos Bairros para cessar conflitos de áreas dos bairros em que moradores não se sintam pertencidos, como também das ruas em que faltam nomes e evitar a queda de receita para a Secretaria de Saúde.
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