sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Voto obrigatório ou voluntário? Esse assunto tem que ser discutido outra vez

Esse assunto é para se discutir 
Sempre que chegamos a ano de eleição volta a circular na sociedade brasileira manifestações contrárias à obrigação de votar. Há, no entanto, quem defenda essa obrigatoriedade com as mais variadas argumentações. Para estes, o voto obrigatório serve para exercitar a democracia e que quanto mais gente votar mais prevalece a tese de que o resultado da eleição realmente expressa a vontade do povo. Entendem que se não houver obrigação de votar só participará da eleição quem se interesse por política, pois muito pouca gente compareceria às urnas, sabendo-se que cerca de 70% dos eleitores atuais sequer lembram em quem votaram. Sendo assim, é melhor obrigar as pessoas a votar, implicitamente fazendo-as ter participação política. Sem a obrigatoriedade do voto, os líderes partidários e os interessados pela política se constituiriam numa minoria decidindo os destinos do país;

Os que são contrários ao voto obrigatório argumentam que votar deveria ser apenas um direito e que isso viola o direito de ir e vir das pessoas. Para esses, a obrigação de votar torna mais fácil a manipulação das eleições e a consequente compra de votos, por mais restrições que haja na legislação eleitoral. Mesmo com o voto obrigatório, a abstenção média no Brasil é de 20%, índice idêntico ao da França, onde o voto é voluntário. Argumentam ainda que o voto obrigatório é coisa de país subdesenvolvido. Outra coisa que daria mais autenticidade às eleições, para os contrários à obrigatoriedade, é que cariam consideravelmente os índices de votos nulos e brancos. Afinal, sem ser obrigado a votar, só compareceria às urnas quem iria efetivamente escolher alguém. Dizem também que seria uma grande oportunidade para os partidos buscarem filiar eleitores, incentivando-os ao exercício do voto e fazendo-os participar de modo mais efetivo da vida partidária, inclusive discutindo a formação de seus programas;

O Brasil tem hoje 32 partidos e tramitam na Justiça Eleitoral mais de uma dezena de requerimentos de criação de outros. Muitos dos partidos já existentes só servem para ser negociados em troca de alguns segundos nas propagandas eleitorais na TV e no rádio, e, o que é pior, para receberem vultosas parcelas do Fundo Partidário, ou seja, dinheiro público. Sabe-se da existência de agremiações partidárias cuja direção é composta quase que por um grupo familiar. Já seria tempo de se exigir a criação de Cláusula de Barreira com elevado percentual de votos para a existência deles após uma eleição. Essa enxurrada de legendas também serve, por exemplo, uma termos quase 40 ministérios, como acontece no governo de Dilma Rousseff, servindo várias pastas para a compra de apoio à reeleição da mandatária, como vemos ser amplamente divulgado pela imprensa, com o PMDB e o PT dando chutes nas canelas um do outro e dando tapas na messa de Dilma prometendo apoio ou ameaçando 'puxar o tapete' dela em outubro;

Tudo, no entanto, esbarra num péssimo problema, pois são exatamente os líderes partidários atuais e seus comendados que teriam que conduzir a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que mudasse o dispositivo constitucional da obrigatoriedade do voto. A eles interessa que tudo fique como está. Afinal, eles é que são os grandes beneficiados desse sistema, não havendo, é claro, motivo para se mudar uma regra do jogo que sempre tem resultado que lhes favorece. Só o povo pode exigir essa mudança. Só falta a mobilização. Nas manifestações de junho do ano passado esse assunto foi levado às ruas. Será que nas manifestações que virão certamente esse assunto voltará à cena? Espera-se que sim. por Airton Leitão

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