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terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

SP: Câmara aprova ‘Ficha Limpa’ municipal em primeiro turno

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta terça-feira (28), em primeiro turno, o projeto que estende à administração municipal as regras da Lei da Ficha Limpa. A legislação, fruto de iniciativa popular e considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. Caso confirmada pelos representantes, o mecanismo atingirá "agentes ou servidores públicos" nomeados pelo prefeito ou pelos vereadores, em todos os escalões da gestão em São Paulo. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Casa realizará a primeira audiência pública para discutir o projeto, que poderá sofrer alterações. Após a votação, o texto ainda precisa passar por uma segunda apreciação na Câmara. Com informações da Folha de São Paulo.

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