O SUS do Rio vai fornecer cannabis medicinal gratuitamente para pacientes com doenças como epilepsia. É lei.
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Publicada no diário oficial no dia 6, a norma já está valendo, mas ainda vai passar por uma regulamentação. Para ter acesso aos medicamentos com canabidiol, o paciente deve apresentar prescrição médica acompanhada de laudo que comprove que o remédio é a melhor alternativa.
“O fornecimento pelo SUS é importante não só para melhorar a qualidade de vida de quem precisa e não pode pagar, mas também porque pode diminuir a quantidade de outros medicamentos que os pacientes fazem uso e que também são custosos para a saúde pública”, disse André Luiz Lima, pai da Letícia de 6 anos, que usa o medicamento desde os 6 meses de idade.
Virou lei
Apesar de todos os entraves que rolam por trás da aprovação de medicamentos à base de canabidiol, o Rio de Janeiro deu um passo importante com essa nova lei.
Antes, o fornecimento era feito a partir de decisão judicial, e a autorização era individual.
O Rio é o primeiro estado brasileiro a aprovar uma lei pró-canabidiol, mas é o 11º a incluí-lo no SUS.
Pacientes comemoram
Quem depende do medicamento, como André Luiz Lima, comemora. Ele é pai de uma menina que tem diagnóstico de má formação cerebral e epilepsia refratária.
A filha dele já usava diversos medicamentos, mas nenhum era capaz de controlar as mais de 100 crises que a garotinha tinha.
“A cannabis foi um divisor de águas nas nossas vidas, porque, além de controlar as crises, vem ajudando no desenvolvimento cognitivo da Letícia”, contou.
Como será o acesso
Além da prescrição médica e laudo, o paciente vai precisar comprovar que não tem condições financeiras para ter acesso ao medicamento.
Ele também deverá apresentar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
A coordenação da fase inicial fica sob a responsabilidade da Farmácia Viva do SUS. O Governo do Estado também vai desenvolver programas de investimento na formação técnico-científica e de capacitação para profissionais da área da saúde.
“A primeira coisa é conseguir uma receita. Com a lei, os médicos da UPAs e das clínicas de família ligadas ao SUS estadual já podem receitar. No entanto, se a pessoa for na farmácia amanhã, provavelmente o SUS não vai ter o remédio em estoque. Tem que esperar o estado comprar”, explicou o deputado Carlos Minc (PSB).
Como é no Brasil?
Atualmente, mais de 15 estados brasileiros possuem legislações que atuam para facilitar o acesso à cannabis medicinal ou fornecimento gratuito pelo SUS.
Espírito Santo, Goiás e São Paulo são alguns deles.
A maioria das medidas saiu entre 2022 e 2023, o que mostra que o país vem avançando lentamente na prática.
Produção local
Agora, segundo Carlos Minc, a próxima batalha é garantir a produção local do medicamento.
“Tornamos gratuito apenas para os pobres. Mas a classe média que precisa, paga muito caro, porque é importado. Se fosse produzido aqui, poderíamos reduzir a um terço do preço”, explicou o autor da lei. Com informações de O Globo
