Foto: Reprodução / Sertão Hoje
O prefeito de Paratinga, na região do Velho Chico, Oeste baiano, Marcel Carneiro, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão virtual desta quarta-feira (12), a Corte de Contas multou o gestor em R$ 12 mil. O motivo foram contratações irregulares de bandas e artistas para o carnaval de 2017. Os contratos foram feitos de forma direta, por inexigibilidade de licitação pelo valor de R$240 mil.
Segundo informações passadas ao TCM-BA, a empresa “MCR Produções e Eventos Ltda. – ME”, contratada para organização de evento e shows musicais não comprovou a exclusividade na representação das atrações artísticas. As cartas e/ou declarações apresentadas tinham apenas assinatura/firma reconhecida em cartório e/ou tabelionato de notas, sem o devido registro em tal instituição pública.
Conforme o relator do processo, conselheiros Francisco Netto, todas as declarações de exclusividade foram apresentadas sem que os signatários comprovassem a regular representação das bandas contratadas. O gestor ainda não teria apresentado justificativa quanto aos preços da contratação, prevista na Lei de Licitações.
Em relação à ausência de processo de pagamento, no valor de R$30 mil, o TCM-BA considerou que o gestor apresentou novos documentos e sanou a irregularidade. Ainda cabe recurso da decisão.
