A orientação do MPBA é que a prefeitura não utilize recursos próprios para a festa enquanto perdurar a emergência administrativa
Foto: Reprodução/ASCOM – Prefeitura Municipal de Correntina

A decisão é da promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga e no comunicado, ela destaca que a gestão municipal decretou estado de calamidade administrativa devido ao péssimo estado de conservação de bens públicos e à falta de transparência financeira.
A orientação do MPBA é que a prefeitura não utilize recursos próprios para a festa enquanto perdurar a emergência administrativa, suspendendo contratos de estrutura e atrações.
Se o evento for mantido, a administração deve apresentar estudo prévio sobre o impacto financeiro e econômico, além de garantir a quitação dos salários dos servidores. A promotora ressaltou que o Carnaval gera altos custos com saúde, segurança, limpeza e infraestrutura, o que agrava a situação do município.
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