Além da indenização de R$ 7 mil, Damares foi obrigada a retirar imediatamente o conteúdo das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil
Fonte: Estadão
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A senadora Damares Alves (Republicanos) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 7 mil à professora Elenira Oliveira após a parlamentar acusá-la de ameaçar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Segundo a assessoria de Damares, a senadora ainda não foi notificada oficialmente e deverá recorrer da decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
Em 2023, Damares publicou em suas redes sociais um vídeo editado em que Elenira, que na época era vereadora em Florianópolis, teria feito declarações consideradas ameaçadoras em relação a Michelle Bolsonaro. O vídeo retirava falas de Elenira de contexto. Durante um programa no portal Opera Mundi, a professora havia elogiado a capacidade de comunicação de Michelle e sugerido que ela poderia ser eleita senadora por qualquer Estado. Porém, ela também afirmou que seria necessário encontrar um meio de "destruir" Michelle politicamente, e até "de outras formas", como por exemplo, através do sistema jurídico, para torná-la inelegível.
Damares destacou no vídeo a frase "quiçá de outras formas", questionando se isso não configuraria uma ameaça de morte. Elenira, por sua vez, relatou ter sofrido ataques virtuais após a divulgação do vídeo editado.
O juiz Flávio Augusto Martins Leite, ao analisar o caso, considerou o conteúdo "calunioso", pois a ex-vereadora não havia feito qualquer ameaça de morte. O juiz ainda observou que, embora a liberdade de expressão e a oposição política sejam legítimas, elas não justificam a violação de direitos alheios, especialmente quando as acusações são falsas. "Há que se ter um mínimo de comprometimento com a ética, a verdade e a justiça", ressaltou o magistrado, destacando a responsabilidade de uma parlamentar.
Além da indenização de R$ 7 mil, Damares foi obrigada a retirar imediatamente o conteúdo das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
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