Ministro do STF diz que não cabe à PF indiciar parlamentares

Do BOL, em São Paulo**Renato Costa/Folhapress

2.jun.2016 - O ministro do STF Teori Zavascki participa de sessão no Supremo

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que os pedidos de indiciamento de autoridades com foro privilegiado pela Polícia Federal ferem entendimento do tribunal. A informação é da Folha de S.Paulo.

A Polícia Federal tem indiciado congressistas, especialmente a partir dos desdobramentos das investigações Lava Jato; por exemplo, os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO), além de cinco deputados, entre eles Aníbal Gomes (PMDB-CE).

De acordo com Teori, "conforme indica a jurisprudência, é inviável indiciamento promovido pela autoridade policial em face de parlamentar investigado no âmbito desta Corte".

"Esse ato [indiciamento], pelo menos neste juízo inicial, estaria usurpando a competência deste tribunal, pois compete exclusivamente ao relator a supervisão judicial de inquérito que tramita nesta Corte, incluindo a autorização de indiciamento de pessoas com prerrogativa de foro", escreveu o ministro.

Em 2007, o STF proibiu a PF de fazer, por conta própria, o indiciamento de autoridades com foro privilegiado, como presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados. LEIA MAIS AQUI