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O exame de impugnação da candidatura da Coligação “A Teixeira que queremos IV” que é composta por três partidos de Teixeira de Freitas: PDT, DEM e PP aguarda julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com o site do TSE, no Divulgacand 2012, todos os candidatos a vereadores dos partidos citados apresentam impugnação. Caso seja julgado procedente, os vereadores eleitos Agnaldo Teixeira Barbosa “Agnaldo da Saúde” que obteve 1.330 votos e Ariston Pinheiro da Costa 690 votos perderam seus mandatos. A questão é que eles foram deferidos com recurso, ou seja, houve interposição de recurso contra essa decisão e os eleitos aguardam julgamento por instância superior.
Conforme o calendário eleitoral, em 07 de Julho de 2012, era o último dia para qualquer candidato, partido político, coligação apresentarem no cartório eleitoral, até às 19 horas o requerimento de registro de candidatura, de acordo com lei 9504/1997, ART.11. Sendo assim, os candidatos da coligação “A Teixeira que Queremos IV” não cumpriram a lei e registraram os candidatos dias após o prazo.
Competirá ao Tribunal Superior Eleitoral julgar até o fim do ano o caso dos vereadores eleitos.
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