Cidadãos que denunciarem empresas sonegadoras de impostos poderão receber até mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), aproximadamente R$ 17,4 mil, como recompensa, caso o projeto de lei do deputado estadual Cauê Macris (PSDB-SP), seja aprovado.
O objetivo do projeto é incentivar a população a fiscalizar companhias e denunciá-las por meio de um canal de atendimento semelhante a um disque-denúncia.
“A ideia é criar uma linha de telefone 0800 em que qualquer pessoa possa denunciar e receber parte do valor recolhido pelo Estado como recompensa”, afirma Cauê Macris.
O projeto, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo em 14 de setembro, determina que o pagamento será feito em dinheiro ou por meio de isenção tributária.
Transferência
Para o consultor do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Jorge Lobão, o projeto é válido, mas ele não concorda com a transferência de uma responsabilidade do Estado para a população. “O Estado tem instrumentos suficientes para fazer a fiscalização sim, mas não o faz por negligência”, afirma.
Para o consultor do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Jorge Lobão, o projeto é válido, mas ele não concorda com a transferência de uma responsabilidade do Estado para a população. “O Estado tem instrumentos suficientes para fazer a fiscalização sim, mas não o faz por negligência”, afirma.
Antes de ser votado na Assembleia Legislativa, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Mérito da Casa. De http://blogs.estadao.com.br/
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