O primeiro esboço do “Simples das Domésticas” foi apresentado nesta quarta,14, a presidente Dilma Rousseff pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Ele disse que defenderia a redução da alíquota de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da categoria e a possibilidade de se abater toda a contribuição patronal do Imposto de Renda (IR).
Pela proposta, os empregados domésticos contarão com redução da alíquota do INSS de 20% para 14%. Atualmente, os patrões pagam 12% e os trabalhadores, 8%, mas esses porcentuais devem ser reduzidos para 7% para cada uma das partes. Ele quer também que a contribuição patronal possa ser integralmente abatida na declaração do IR.
Hoje, a dedução é circunscrita a um salário mínimo. O benefício está previsto para acabar no final deste ano se não for feita uma prorrogação. “Se colocarmos um teto, limita-se o aumento de salário”, considerou. “E eu sou a favor de aumento de salário.”
Lupi explicou que, apesar de desejar isso em um primeiro momento, já desistiu de reduzir a alíquota de 8% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, qualquer mudança nesse sentido deve ser feita por meio de uma emenda constitucional, o que torna a alteração mais complicada.
Os ministérios da Fazenda e da Previdência analisam os impactos da medida. Se tudo correr bem, será convertida em projeto de lei e enviado ao Congresso Nacional.De http://blogs.estadao.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário