Empresas articulam ida à Justiça independente da decisão do STF sobre o IOF

Corte realiza, nesta terça (15), a primeira reunião de conciliação entre Legislativo e Executivo sobre o impasse com o tributo

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Independente de qual seja a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (15), na primeira reunião de conciliação entre Legislativo e Executivo sobre o impasse, empresas já se preparam para recorrer à Justiça contra o aumento da tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposto pelo governo.

Segundo matéria do InfoMoney, o imbróglio começou após o governo anunciar um aumento nas alíquotas do imposto e o Legislativo suspender a decisão por meio de um decreto, que alegava que o Executivo estava utilizando um imposto de caráter regulatório para aumentar sua arrecadação. O governo, por sua vez, decidiu recorrer da decisão no STF, que agora dará a palavra final sobre a legalidade da cobrança.

O debate sobre o IOF se cerca justamente na legalidade no uso do imposto de forma arrecadatória por parte do governo, ou se isso extrapola a função do tributo, como alega o Legislativo. Quando anunciou o aumento, a equipe econômica do governo informou uma arrecadação estimada em R$ 20 bilhões para 2025, o que ajudaria a fechar as contas.

Com a resistência do setor privado, o decreto foi alterado. Mas, ainda assim, a expectativa de arrecadação era de R$ 12 bilhões. Agora, a nova movimentação das empresas na Justiça pode reduzir ainda mais a arrecadação do governo com o imposto.

Em entrevista ao jornal Estadão, o número 2 da Fazenda, Dario Durigan, disse que o objetivo do governo é regulatório e que a arrecadação era uma consequência secundária – tese que o governo defenderá na Corte.