Liquidar extrajudicialmente o Banco Rural foi uma medida acertada, mas tardia, na opinião de advogados especializados no sistema financeiro. A instituição, acusada de envolvimento no esquema de pagamento de propina do mensalão, entre os anos de 2003 e 2005, “tem um passivo tributário incalculável” o que impossibilita a recuperação do banco para uma futura venda, explicou Fernando Zilveti, tributarista professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP).
"Tinha que liquidar o banco. Eles se envolveram em escândalos de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, sonegação fiscal, com diretores já condenados pela Suprema Corte. Só esse envolvimento do banco com atos ilícitos, já justificam a liquidação sem que houvesse uma intervenção antes", detalhou Zilveti.
Na última sexta-feira, o Banco Central (BC) publicou nota em que dizia que a instituição mineira cometeu “graves violações” às normas do sistema financeiro nacional, estava com a situação econômico-financeira comprometida e lembrou que acumulava sucessivos prejuízos.
"Os ativos já eram menores que os passivos. Se não fecha um banco assim, há risco para todo o sistema financeiro. A função do Banco Central é detectar os problemas para sanear o mercado", completou Clóvis Panzarini, da Clóvis Panzarini Consultores Associaidos.
O patrimônio dos sócios do banco já está congelado. A intenção é usar os recursos obtidos com os bens pessoais para a quitação dos passivos do banco — começando pelo tributário. Os investidores e clientes do bancos já tem algumas garantias de ressarcimento por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC): para as pessoas físicas, os reembolsos máximos serão de R$ 250 mil e, para os que compraram títulos com direito de cobertura especial (conhecidos como DPGE), os reembolsos são de R$ 20 milhões.
Todo esse processo, no entanto, deve ser bastante lento, estima Zilveti. "É um processo longo e delicado que está apenas começando", disse o professor da FGV/SP.
Os controladores da instituição mineira já afirmaram que estão estudando medidas que podem tomar no "novo contexto".
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