O Tribunal de Apelações de Nova York negou nesta sexta-feira (19) o recurso apresentado pelo governo da Argentina e pelo Citibank para que fossem liberados os pagamentos de parte dos títulos reestruturados do país, bloqueados pelo juiz federal americano Thomas Griesa.
Os três magistrados da corte indicaram que sua decisão não significa uma decisão definitiva sobre o pedido. Segundo eles, o caso pode ser levado a Griesa antes do dia 30 de setembro, data em que vencem os pagamentos dos títulos argentinos que motivou o recurso do Citibank.
A decisão do Tribunal de Apelações acontece no dia seguinte à audiência em que os juízes ouviram os argumentos das partes, submetidas a uma bateria de perguntas.
"As apelações são indeferidas por falta de jurisdição", determinaram os juízes Rosemary Pooler, Barrington Parker e Reena Raggi, referindo-se a um tecnicismo em relação à decisão original de Griesa.
"Declinamos de nossa jurisdição porque a apelação é de um esclarecimento e não de uma modificação. De todo modo, o tribunal não descarta que o Citibank busque nova ajuda do juiz", afirmam.
O Citibank, agente de pagamento dos títulos reestruturados emitidos sob a lei argentina, recorreu em julho de uma ordem do juiz Griesa, que impede a instituição de pagar os credores no próximo vencimento dos títulos da dívida, em 30 de setembro.
Griesa mantém bloqueado no Bank of New York um depósito efetuado pelo governo argentino no valor de US$ 539 milhões para os credores dos títulos reestruturados sob legislação americana, situação que levou o país a uma moratória parcial.
Na época do bloqueio, o juiz autorizou que o Citibank pagasse de uma só vez os juros dos títulos emitidos sob legislação argentina e que estavam em um limbo jurídico. O novo prazo para o pagamento voltou a levar a questão à justiça.
Contagem regressiva
Com o indeferimento desta sexta-feira no Tribunal de Apelações, a Argentina e o Citibank têm dez dias para tentar reverter a situação com Griesa (embora não pareça fácil, considerada a posição do juiz em relação ao caso).