Foi aprovado ontem, na Assembleia Legislativa, projeto que determina que pessoas condenadas a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica paguem pelo custo do equipamento e de sua manutenção.
A proposta é dos deputados Marcio Pacheco e Gilberto Ribeiro e versa que serão obrigados a arcarem com esses custos presos que tenham condições financeiras para isso. Dessa forma, argumentam os autores, o equipamento do Estado ficará destinado a quem não tenha efetivamente condições de custeá-lo.
Os deputados afirmam que a medida visa desafogar o sistema prisional do Paraná, já que, devido à escassez de recursos do Estado, a disponibilização do monitoramento eletrônico está comprometida.
A conta apresentada pelos parlamentares revela que um preso custa ao Estado R$ 3.270,00, já o monitoramento eletrônico tem custo de R$ 300,00 mensais.
Hoje são 3,2 mil usuários de tornozeleira, se o projeto já estivesse valendo o número seria de 6 mil casos de ‘liberdade vigiada’.
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