Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pode voltar à Câmara para fazer sua defesa no processo de cassação, desde que comunicado previamente ao tribunal, mas defendeu a redução de benefícios.
Janot afirmou que a decisão do Supremo que determinou a suspensão do mandato e da presidência da Câmara não permite que Cunha frequente livremente à Casa, mas não o impede de ingressar no ambiente para questões específicas e de forma restrita.
“Não se concebe que o requerente possa frequentar livremente à Câmara como se ainda estivesse no exercício do seu cargo eletivo. Isso, contudo, não impede que ele possa, na qualidade de usuário de serviço certo e determinado ou para o exercício de direito individual, desde que comunicado previamente a essa Corte, ingressar naquela Casa Legislativa”, escreveu Janot.
Em maio, o Supremo determinou o afastamento de Cunha do mandato e do comando da Câmara sob acusação de que ele usava o cargo para atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara.
Janot também defendeu a redução de benefícios concedidos a Cunha pelo comando da Casa após a suspensão do mandato. *Folha
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