URUGUAI:Aborto é descriminalizado

O Senado uruguaio aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos a favor e 14 contra, o projeto de lei que descriminaliza o aborto no país. Com a decisão, o Uruguai passa a ser o segundo país da América do Sul a permitir o aborto por qualquer mulher que deseje fazê-lo, até a décima segunda semana de gestação. O primeiro a descriminalizar a prática foi a Guiana. Antes de entrar em vigor, a lei ainda precisa passar por sanção do presidente José Mujica, mas o mandatário já avisou, em reiteradas declarações, que não vetará a decisão do Parlamento. De acordo com estimativas de organizações sociais como o coletivo Mujeres y Salud en Uruguay, no país são realizados cerca de 30 mil abortos por ano. Segundo o Ministério da Saúde do Uruguai, no ano passado, 46.706 crianças nasceram no país. O projeto não legaliza o aborto, mas sim impede que a interrupção da gravidez por parte de cidadãs uruguaias seja tratada como crime. A opção pode ser tomada pela gestante depois de consulta a três profissionais vinculados ao sistema de saúde local e desde que o aborto seja praticado por centros de saúde registrados. “Este é um primeiro passo de avanço. Entre 1934 e 1938, o aborto foi legal no Uruguai.

E, desde a reabertura democrática (1985), todas as legislaturas apresentaram projetos a respeito. Sentimos que se trata de uma questão de direito, estamos convencidos de que se deve continuar com a luta pela autonomia da mulher”, disse a senadora Monica Xavier, presidente da Frente Ampla, à BBC Brasil. A lei não permite que mulheres estrangeiras se beneficiem do novo direito e determina que a gravidez só poderá ser interrompida até a décima quarta semana, quando a gestação incorrer em risco de vida para a saúde da mulher, quando houver malformações fetais incompatíveis com a vida extrauterina e quando a gravidez for resultado de estupro. O projeto aprovado é resultado de um extenso vaivém do texto na Câmara e no Senado uruguaios. Em 2008, o então presidente Tabaré Vázquez vetou os artigos da lei de saúde sexual e reprodutiva que estabeleciam a descriminalização do aborto. BN