Mulher receberá pensão da companheira que morreu em GO

Lourdes Souza Do UOL, em Goiânia

Após relacionamento homoafetivo de 27 anos, a companheira de uma servidora da prefeitura de Goiânia conseguiu pensão por morte em decisão inédita do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM). O processo, iniciado em janeiro do ano passado, chegou ao fim com a publicação do decreto 2161/2012, no “Diário Oficial do Município”, no último dia 2 de outubro, autorizando a concessão do benefício. A.M., 61, perdeu a companheira, que era professora da rede municipal e estadual, em agosto de 2008. As duas viveram juntas por mais de duas décadas, e A.M. decidiu fazer o pedido formal da pensão, por processo administrativo, em janeiro de 2011.  O pedido foi negado em novembro do mesmo ano porque não havia súmula que autorizasse. A mulher decidiu acionar a Justiça. Mas o processo foi aberto em desfavor da Goiás Previdência (Goiasprev), pelo fato de a professora também ter trabalhado pelo Estado. No ano passado, A.M. conseguiu uma declaração judicial da união estável. Com o documento, ela ingressou novamente com pedidos de pensão na Goiasprev e no IPSM. A declaração de união estável e a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o relacionamento homoafetivo e equiparou os direitos e deveres das relações homossexuais às heterossexuais, foram determinantes para a concessão do benefício de R$ 1.248 mensais e gratificação de titularidade de R$ 374. Três provas Para a concessão do direito de pensão quando não há um casamento formal, três provas são necessárias. No caso, além das decisões judiciais, a família precisou confirmar o relacionamento. “Os filhos da servidora falecida declararam que as duas viveram juntas por 27 anos”, disse o chefe da Divisão de Análise de Aposentadorias e Pensões do IPSM, Cléber Cleiton de Oliveira. Com o decreto, a pensão para A.M. será concedida com efeito retroativo a 29 de maio deste ano. Outros dois pedidos similares tramitam na Justiça goiana. As partes não optaram pelo processo judicial. No ano passado, sete consultas foram feitas pedindo informações sobre pensão em caso de morte de parceiro em relacionamentos homoafetivos.