Beneficiários do Bolsa Família e BPC serão impedidos de apostar em sites de bets

Medida cumpre decisão do STF e entra em vigor até o fim do ano

Por: Metro1

Foto: Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O governo federal anunciou que, até o fim de 2025, irá bloquear o uso de recursos dos programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online, conhecidas como "bets". A medida cumpre decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em novembro de 2024, que determinou ações para impedir que beneficiários de programas sociais utilizem esses recursos em jogos de azar.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, um sistema informatizado será implantado para que as cerca de 80 casas de apostas legalizadas no país consultem, via API com o Serpro, se o CPF do apostador está vinculado ao Bolsa Família ou BPC. O objetivo é evitar depósitos provenientes dessas fontes. O sistema começa a funcionar ainda em setembro, com um período de adaptação de um mês, e deve estar plenamente operacional até dezembro.

O Bolsa Família atende mais de 19 milhões de famílias, com valor mínimo de R$ 600 e benefícios adicionais por criança, gestante ou adolescente. Já o BPC paga um salário mínimo a pessoas com deficiência ou com 65 anos ou mais, desde que em situação de baixa renda. Dudena também comentou que os números de apostas online no país, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensais, devem ser analisados com cautela.