Confira as novas regras do BPC para reavaliação de pessoas com deficiência

Entenda quem será convocado, quem está dispensado e o que fazer para não perder o benefício

Agência Gov | Via INSS

O Governo Federal publicou novas regras para a reavaliação das pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de agora, esse processo passa a seguir um passo a passo claro, com critérios definidos para a convocação e também para a dispensa, o que traz mais segurança para quem já recebe o benefício e tranquilidade para quem tem direito a ele.

A obrigatoriedade da reavaliação periódica, a cada dois anos, já estava prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), mas é a primeira vez que são definidos os procedimentos operacionais para sua aplicação. O objetivo é garantir que o BPC continue sendo pago a quem realmente precisa, com justiça, agilidade e respeito. A medida também ajuda a evitar cortes indevidos e deslocamentos desnecessários, protegendo quem mais precisa do apoio do Estado.

As novas regras estão em portaria conjunta publicada na última quinta-feira (7/8) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Veja tudo na agenciagov