Toffoli determina envio de inquéritos do INSS ao STF depois de menção a Fausto Pinato e Onyx Lorenzoni

Por Ana Pompeu e Catia Seabra | Folhapress

Foto: Andressa Anholete/STF

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os inquéritos sobre os descontos indevidos de beneficiários do INSS sejam enviados à corte, depois de a Polícia Federal informar, por meio de uma representação, que o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni foram mencionados nas apurações.

"Faz-se necessário o compartilhamento dos respectivos autos para exame e análise conjunta, sob o crivo deste Supremo Tribunal Federal, sobre eventual conexão e prevenção estabelecida", disse o ministro em decisão de 10 de junho.

Os dois têm foro por prerrogativa de função, o que leva o caso ao Supremo. Os autos do processo relacionados à operação Sem Desconto estão sob sigilo, o que o ministro manteve.

O relator do caso reproduz o ofício na decisão e determina a comunicação da medida ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e às varas federais em que há apurações em tramitação para o compartilhamento dos autos ao STF.

A decisão do início de junho também cita as declarações de uma testemunha que teria indicado, desde 2024, a atuação de parlamentares.

A autoridade policial informou o ministro que a conexão entre os políticos e a investigação seria por uma entidade investigada pela PF por descontos indevidos nas aposentadorias, a ABCB (Amar Brasil Clube de Benefícios).

A empresa teria doado valores à campanha de Onyx ao governo do Rio Grande do Sul, durante as eleições de 2022.

"Frise-se que Onyx foi Ministro do Trabalho e Previdência de julho de 2021 a março de 2022, período em que os ACTs [acordos de cooperação técnica] da AMAR e demais entidades foram entabulados perante o INSS, o que deu azo aos descontos fraudulentos", diz o documento.

Em abril, a defesa da ABCB afirmou ter sido surpreendida com a deflagração da operação, sem que tivesse tido acesso aos autos do procedimento investigativo ou à decisão judicial que o autorizou.

Os investigadores citam 12 inquéritos relacionados, mas afirmam que esses não representam a totalidade das apurações.

Sobre a menção nas investigações, Pinato afirmou não ter qualquer envolvimento com os fatos investigados. De acordo com ele, trata-se de uma coincidência infeliz.

"A menção à minha pessoa decorre unicamente do fato de meu escritório político --alugado em janeiro de 2024-- estar localizado no mesmo endereço onde, anteriormente, funcionava uma empresa supostamente vinculada ao caso", disse.

De acordo com o parlamentar, a empresa em questão, Fae Magazine Virtual Ltda., encerrou oficialmente as atividades em agosto de 2023, meses antes da locação do imóvel para o meu mandato.

"Estou absolutamente tranquilo quanto à lisura da minha conduta e à regularidade de todos os meus atos, tanto públicos quanto privados. Reitero meu compromisso inegociável com a ética, a transparência e o respeito às instituições democráticas", afirmou, por meio de nota.

Procurado, Onyx Lorenzoni não respondeu aos contatos.