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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) revogou, nesta terça-feira (10/06), o veto parcial do governo local à Lei Vinícius Jr., que visa enfrentar o racismo em estádios e arenas esportivas da capital. Fonte: Metrópoles
A legislação foi sancionada em 2024, com ressalvas, pela então governadora em exercício, Celina Leão (PP). Agora, com a decisão dos parlamentares, a norma será implementada em sua totalidade, conforme publicado na edição desta manhã do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A Lei Vinícius Jr. — nomeada em homenagem ao jogador de futebol que foi alvo de repetidos episódios de racismo em jogos na Europa — estabelece diretrizes para a política distrital e o protocolo de combate ao racismo em ambientes esportivos. A proposta busca tornar esses espaços “espaços de conscientização racial para toda a comunidade esportiva”.
Com a derrubada do veto, passam a vigorar os dispositivos que preveem, entre outros pontos, a criação de um protocolo que autoriza a paralisação ou até o encerramento de partidas diante de manifestações racistas.
Entre as ações previstas estão:
Campanhas de conscientização contra o racismo;
Acolhimento e suporte às vítimas durante os jogos;
Treinamento de profissionais para lidar com esse tipo de situação;
Interrupção dos jogos após ocorrências de discriminação racial.
A lei ainda determina que qualquer pessoa poderá relatar atos discriminatórios a autoridades, membros da organização ou responsáveis pela produção do evento presentes no local.
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