MEC conclui novo marco do ensino a distância com regras mais rígidas

Documento prevê avaliações presenciais, limites de alunos por professor e fim do EaD em Enfermagem

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) concluirá até 9 de maio o novo marco regulatório para o ensino a distância (EaD), com alterações em avaliações, exigência de aulas ao vivo e novos padrões para infraestrutura dos polos presenciais. As instituições terão um período de transição de 24 meses para se adaptarem às mudanças. O texto está em fase final de análise técnica junto à Casa Civil e atende a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu em 2024 o credenciamento de novos cursos EaD.

Entre as principais mudanças, o MEC passará a exigir avaliações presenciais a cada dez semanas, com um terço das questões no formato discursivo e maior peso na nota final. O novo marco também regulamenta uma modalidade semipresencial com aulas síncronas obrigatórias, frequência mínima de 75% e um limite de 50 estudantes por professor.

Além disso, os polos presenciais deverão atender a um padrão mínimo de infraestrutura, incluindo salas de informática, recepção, áreas de atendimento aos alunos e, conforme a área de formação, laboratórios físicos. O compartilhamento de polos entre diferentes instituições será proibido.

O novo marco também excluirá o curso de Enfermagem da modalidade EaD. A decisão foi justificada pelo MEC devido ao crescimento acelerado nas matrículas e à necessidade de garantir a qualidade em cursos que exigem práticas presenciais. Desde 2017, o número de alunos em cursos a distância cresceu 179%, chegando a 4,9 milhões em 2023.

Entidades do setor criticaram o que consideram um excesso de restrições, alertando para possíveis impactos negativos em investimentos e na expansão da modalidade.