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terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Em documento enviado ao Senado, Moraes omite ações da esposa advogada no STF

Foto: Reprodução / Cristal Vox
Indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes informou ao Senado que seus parentes não exercem ou já exerceram trabalhos vinculados à sua atividade profissional. A declaração faz parte de um documento enviado pela Casa Civil aos senadores com a apresentação de Moraes, seu currículo e demais informações sobre a sua carreira. No entanto, o ministro licenciado é casado com uma advogada que tem ações em andamento no STF, segundo apurado pela Folha de S. Paulo. Em sua defesa, a assessoria do ex-ministro da Justiça declarou que não há qualquer vínculo entre o trabalho de Viviane Barci de Moraes com seu ofício no ministério da Justiça e Segurança Pública nem com o cargo pleiteado no STF. "Importante salientar que não existe nenhum vínculo profissional de advogados autônomos, pois são profissionais liberais, com qualquer membro de juízo ou tribunal, de qualquer instância, inclusive os tribunais superiores", corrige, em nota. Saber se há parentes nessa condição é uma exigência regimental para que os senadores analisem se há conflito de interesses na indicação. A sabatina feita pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado acontece nesta terça-feira (21). Após a reunião, que não tem hora para acabar, o plenário da Casa vai votar a indicação. BN

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