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quinta-feira, 11 de outubro de 2012

BA: Casamento homoafetivo é legalizado

A Bahia legalizou, nesta quarta-feira (10), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A medida foi assinada pela desembargadora Ivete Caldas, corregedora-geral da Justiça e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do estado, e publicada no Diário Oficial da Justiça. A partir do dia 26 de novembro, os casais homoafetivos que desejarem a união civil precisarão apenas se dirigir a um cartório. A medida é consonante com a decisão do Superior Tribunal Federal, que já havia legalizado, em maio do ano passado, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A legalização do casamento homoafetivo garante um novo ordenamento jurídico aos homossexuais. BN

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