O Antagonista
O governo federal pedirá ao Congresso o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública até 31 de dezembro deste ano. A medida, se aprovada, dispensa o cumprimento da meta fiscal prevista para este ano, de deficit de até R$ 124,1 bilhões.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a medida é necessária pela “necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é de deficit de até R$ 124,1 bilhões — com o estado de calamidade, o rombo poderá ser ainda maior. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho.
Veja a íntegra da nota:
Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.