Na pressão para garantir verbas que serão pagas no ano eleitoral de 2014, os parlamentares conseguiram do governo em dezembro o empenho de R$ 2,28 bilhões em emendas (individuais e coletivas) apresentadas ainda no Orçamento da União de 2013. Foi o maior valor mensal no ano. Só nos últimos 15 dias de dezembro, o Planalto acelerou os empenhos de quase R$ 900 milhões, segundo dados do Siafi, obtidos juntos à assessoria técnica do DEM. Os partidos aliados ao governo são os mais beneficiados.
Segundo os dados do DEM, o PT teve 55,23% de suas emendas empenhadas: R$ 164,08 milhões de um total de R$ 297,08 milhões autorizados para 2013. O PMDB obteve 56,95% de empenhos: R$ 153,6 bilhões de R$ 269,7 milhões autorizados. O PSB conseguiu 51,49%; o PR, 54,38% e o PP, 51,23%. Mas a oposição também conseguiu recursos. O DEM teve o empenho de 34,83% dos recursos: R$ 43,1 milhões de R$ 123,8 milhões. O PSDB ficou com 34,44%. O empenho é promessa de liberação efetiva dos recursos e assegura a possibilidade de o governo vir a autorizar o gasto em 2014.
Plantão até a última hora
O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que com o orçamento impositivo, que passa a vigorar a partir deste ano (2014), o governo será obrigado a empenhar o mesmo valor em emendas individuais tanto para aliados quanto para oposicionistas.
— A emenda tem um valor relativo, é café pequeno diante do poder que o governo tem ao usar as verbas dos ministérios e destiná-las para as cidades de seu interesse. Com o orçamento impositivo, o governo vai ter que fazer uma distribuição igualitária, mas poderá fazer uma liberação seletiva. Acho que eles vão liberar para nós, da oposição, só depois da eleição, e para os aliados, antes — disse Caiado.
Líderes dos partidos aliados, em especial do PMDB e PP, fizeram plantão em Brasília para assegurar o empenho do maior valor possível. A corrida ocorre todo fim de ano, porque os empenhos se transformam nos chamados “restos a pagar”, que são os pagamentos adiados de um ano para outro. Se o empenho da emenda não ocorre, ela fica inválida.
Dos R$ 30,3 bilhões autorizados no início do ano para todos os tipos de emendas (individuais e coletivas), foram empenhados até 31 de dezembro R$ 15 bilhões, ou 49,37%. O governo começou a acelerar os empenhos a partir de junho, depois de reclamações da base aliada. Até maio, o empenho tinha sido de R$ 5 bilhões. Mas foi em outubro, após rebelião da base, que o governo fez o maior empenho num mês, R$ 1,8 bilhão.
O aumento dos empenhos fica evidente na evolução dos dados em dezembro. Até o dia 17, os empenhos no mês somavam R$ 1,4 bilhão. E fecharam dezembro em R$ 2,28 bilhões.
Mesmo com a liberação aquecida no final de dezembro, ainda há reclamações na base aliada, porque nem todos os parlamentares conseguiram garantir a cota acertada com o Planalto. O acordo geral foi de assegurar um empenho de R$ 10 milhões em emendas individuais para cada um dos 594 parlamentares, o que daria um gasto de R$ 6 bilhões. Mas líderes partidários e integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ganharam um bônus extra de R$ 2 milhões durante as negociações finais para aprovação do Orçamento da União de 2014, que ocorreu em dezembro, antes do recesso.
Dos R$ 30,3 bilhões autorizados no início do ano, R$ 9,96 bilhões são das chamadas emendas genéricas. Deste total, foram empenhados R$ 5,96 bilhões (59,91%). O restante seria basicamente de emendas individuais e emendas de comissões temáticas da Câmara e do Senado.
Na prática, tanto o governo como os parlamentares são movimentados pelos chamados “restos a pagar”, cujo estoque supera R$ 100 bilhões. O dinheiro será pago no ano eleitoral e servirá para tocar obras e projetos de interesse do governo federal e dos parlamentares. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, costuma gastar um volume maior de recursos de orçamentos antigos do que do orçamento do ano em curso.
Líderes se queixam de não atendimento
Além dos R$ 6 bilhões, o Planalto havia reservado um extra de R$ 500 milhões para atender as liberações de última hora, em dezembro. Parlamentares experientes apostavam que o volume poderia chegar a R$ 1 bilhão. Os dados do Siafi mostram que houve uma movimentação de cerca de R$ 900 milhões. Integrantes do Planalto confirmam a verba extra, mas a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, recebeu reclamações até o último dia.
Nos bastidores, líderes e parlamentares reclamam que muitos empenhos ficaram apenas na promessa. Os ministérios alegam sempre problemas técnicos em convênios ou contratos para não fazer os empenhos e, assim, ficar com a verba livre e destiná-la para onde desejarem. A questão é que alguns parlamentares ganham mais, até pela agilidade das prefeituras de seus redutos eleitorais apresentarem bons projetos. Assim, o governo faz uma liberação caso a caso e tem um mapeamento das emendas individuais de cada parlamentar. Um levantamento completo das emendas individuais — que não são distinguidas no Siafi — será mostrado na segunda-feira.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que alguns ministérios cancelaram liberações já feitas, alegando problemas técnicos. Ele esteve em Brasília nos últimos dias de dezembro, justamente para acompanhar o empenho das emendas dos deputados de sua bancada. Em média, os parlamentares do PMDB costumam ficar com as maiores cotas individuais.
— Está um clima muito ruim. Alguns ministérios teriam feito cancelamentos no último dia. Pedi um levantamento detalhado para ver o que efetivamente foi empenhado e se os problemas foram localizados — disse Cunha.
Outro que esteve em Brasília acompanhando os empenhos, o líder do PP, deputado Eduardo da Fonte (PE), disse que, no geral, o acordo de R$ 10 milhões em emendas individuais foi cumprido:
— É que havia uma expectativa maior, acima dos R$ 10 milhões. Vamos ver com cada um o que foi liberado.
Até o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que houve reclamações:
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