terça-feira, 30 de outubro de 2012

Plenário da Câmara deve votar projeto que redistribui royalties do petróleo nesta terça


O projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo deve ser pautado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30), segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A análise do projeto, porém, depende de um requerimento de urgência, que precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural. A proposta dos royalties poderá ser discutida se os deputados liberarem a pauta. Para isso, precisam votar a Medida Provisória 574/12, que tranca os trabalhos das sessões ordinárias. A votação da MP também está prevista para esta terça-feira (30). A medida autoriza a renegociação de dívidas de Estados e municípios relativas ao Pasep, tributo usado para financiar o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A comissão mista que analisou a MP aprovou o parecer do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). No texto, Mabel aumenta o prazo final para adesão à renegociação, de 28 de setembro deste ano para 31 de janeiro de 2013. Ele também reabre a data para renegociação de dívidas rurais, cujo prazo final passa a ser 31 de agosto de 2013; e para outros parcelamentos (Refis, Paes e Paex, por exemplo) até 31 de janeiro de 2013.
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