PGR diz que arma de Bolsonaro não infringe domiciliar

Paulo Gonet recomendou conclusão das investigações para dar parecer; decisão influenciará na extensão da domiciliar do ex-presidente, que termina nesta quinta

José Matheus Santos, Victor Schneider

Ex-presidente Jair Bolsonaro chega à sua casa em Brasília para cumprir prisão domiciliar após receber alta hospitalar | 27/03/2026/Reuters/Adriano Machado

A Procuradoria-Geral da República disse nesta quinta-feira (25) que a arma de propriedade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encontrada junto a um sargento na última semana não configura uma falta disciplinar ou descumprimento das regras de prisão domiciliar. A recomendação é pela conclusão das investigações da Polícia Civil do Distrito Federal antes de um parecer conclusivo sobre a questão.

O prazo de 90 dias da domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), termina nesta quinta. A defesa de Bolsonaro já pediu a extensão do prazo alegando que a saúde do ex-presidente ainda carece dos cuidados e acompanhamentos que são próprios do regime domiciliar.

“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido. A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal", disse a PGR. Mais no sbtnews