Plataformas estão se adequando à nova lei de sistemas de restrição de uso e estimativa de idade
Por Gustavo Zambianco / A Tarde
Google tem novas medidas de proteção em várias plataformas - Foto: Ilustrativa | Freepik
O Google confirmou, nesta terça-feira, 17, a implementação de mudanças em suas plataformas como YouTube, Play Store e Buscas no Brasil para entrar em conformidade com as novas leis brasileiras de proteção a menores de idade na internet.
A lei em questão é a 15.211, mais conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2025, mas que entrou em vigor nesta terça-feira.
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Entenda a “Lei Felca”
A nova norma traz uma série de deveres às plataformas digitais, que precisam se adequar aos serviços para proteger a privacidade e impedir o acesso de menores de idade a conteúdos inadequados.
Informalmente chamado de “Lei Felca”, o ECA Digital está carregado de dúvidas e polêmicas a respeito da implementação de normas.
As denúncias feitas pelo influenciador no último ano, acelerou o debate a respeito dessas diretrizes.
“Revolta do Roblox”
Vale relembrar que uma das primeiras mudanças causadas por essas denúncias de Felca, foi o fechamento do chat online do jogo Roblox para jogadores menores de 18 anos.
A medida causou uma revolta dentro do próprio jogo, orquestrada por jogadores que queriam o recurso de volta. A desenvolvedora do jogo não cedeu e, para utilizar o chat online é necessário realizar um reconhecimento de idade.
O que muda na Google com o ECA Digital?
De acordo com o Google, o serviço "está comprometido em cumprir as leis em todos os mercados onde opera".
A empresa ainda ressalta que já oferecia recursos de privacidade e segurança, como o Family Link.No caso do YouTube, menores de 16 anos precisam de supervisão parental para criar ou manter um canal, até mesmo em ações de enviar vídeos ou publicar comentários;
O Brasil agora possui um modelo de estimativa de idade da Google, que usa técnicas de machine learning para "interpretar uma variedade de sinais associados à conta de um usuário" e identificar se tem sinais de ser um menor de idade navegando;
Caso seja confirmado, as plataformas vão, de forma automática, aplicar proteções como bloqueio de conteúdo com classificação para mais de 18 anos no YouTube, Google Play Store e resultados inapropriados na Busca, além da ativação do SafeSearch;
Desenvolvedores de jogos e apps da Play store terão acesso à API Age Signals, uma ferramenta que “fornece sinais de faixa etária (com aprovação parental) para auxiliar nessa adequação de experiências”.
Novas restrições
Vale ressaltar que outras ações e restrições podem ser implementadas no futuro.
O Google afirma no texto que seguirá trabalhando em ideias sobre o tema ao lado da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é o órgão fiscalizador da nova lei.
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