BUERAREMA-BA: PREFEITO GEL DA FARMÁCIA ENVIA À CÂMARA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA ACS E ACE

Após diálogo direto com representantes da categoria, o prefeito Gel da Farmácia, em conjunto com a secretária municipal de Saúde, Adriana Peixoto, enviou à Câmara Municipal de Buerarema o Projeto de Lei nº 043/2025, de 1º de dezembro de 2025. O texto regulamenta, pela primeira vez no município, o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) — também conhecido como 14ª parcela — para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A iniciativa representa um marco na valorização dos profissionais que atuam diretamente na prevenção, promoção e cuidado com a saúde das famílias bueraremenses.

O QUE DIZ O PROJETO DE LEI

O PL institui o pagamento anual do Incentivo Financeiro Adicional, recurso repassado pelo Ministério da Saúde, previsto no Decreto Federal nº 8.474/2015 e na Lei Federal nº 12.994/2014, alterada pela Lei nº 13.708/2018. O incentivo tem caráter de prêmio financeiro vinculado ao desempenho superior ao esperado, ao cumprimento de metas pactuadas e à participação ativa nos programas estratégicos da Atenção Básica.

O repasse ocorrerá uma vez ao ano, em parcela única e individualizada, sendo distribuído entre os ACS e ACE em conformidade com a legislação federal. O benefício é exclusivo para profissionais em pleno exercício de suas funções, com participação efetiva nas ações de prevenção e promoção da saúde.

RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA

A secretária de Saúde, Adriana Peixoto, ressaltou que o projeto representa um avanço significativo para a categoria. “O incentivo reconhece o esforço, a dedicação e o papel essencial dos nossos agentes na ponta do atendimento. É um estímulo importante para quem trabalha diariamente cuidando da nossa gente.”

O prefeito Gel da Farmácia reforçou que a medida foi construída em diálogo com a classe e representa um benefício inédito no município. “Sempre defendemos a valorização dos profissionais que fazem a saúde acontecer nas comunidades. O envio desse Projeto de Lei é um compromisso cumprido e um gesto de respeito ao trabalho dos ACS e ACE.”

Com o envio do Projeto de Lei nº 043/2025 à Câmara Municipal, a proposta segue agora para análise e votação pelos vereadores. A gestão municipal reafirma que o objetivo é garantir mais dignidade, estímulo e reconhecimento aos agentes que desempenham funções essenciais no cuidado com a saúde da população.