Prefeitura de Itabuna inicia atualização de dados cadastrais de famílias da Rua da Bananeira e Rua de Palha
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), iniciou nesta semana a atualização dos dados cadastrais de famílias beneficiadas com o aluguel social – auxílio moradia concedido, emergencialmente, a famílias da Rua da Bananeira e Rua de Palha, vítimas da enchente de 2021.
Para realizar o procedimento é necessário o comparecimento a um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), munidos de documentos de identificação.
A informação é do secretário José Carlos Trindade, que disse da necessidade da revisão cadastral para melhor acompanhamento do programa de auxílio, cujas famílias receberam da competência dezembro de 2024.
Um total de 574 famílias gozavam do benefício de acordo com a Lei votada pela Câmara Municipal de Vereadores, extinta em dezembro.
Por determinação do prefeito Augusto Castro (PSD) para que as famílias não perdessem o benefício, foi feita a migração para o auxílio-aluguel, que já tem lei e regras definidas, cujo valor equivale a 25% do salário-mínimo vigente, que é de R$ 1.518.00. O objetivo é suprir a ausência temporária de residência, identificado como “aluguel social”.
O benefício eventual, conforme disposto no art. 4º da Lei 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) tem como objetivo atender a situação de vulnerabilidade temporária caracterizada pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, incluindo a falta de domicílio.
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