Metade dos projetos de lei sobre direitos femininos trata de violência de gênero

Metade dos projetos de lei sobre direitos femininos trata de violência de gênero

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Parlamentares apresentaram um projeto de lei sobre violência de gênero a cada 30 horas em 2023. Levantamento da iniciativa Elas no Congresso, do Instituto AzMina, mostra que, dos 502 projetos sobre direitos das meninas, mulheres e pessoas LGBTQIAP+ apresentados no ano passado, 282 ou 56% tratam do tema. A maioria sugere medidas preventivas ou punitivas contra agressões físicas e psicológicas.

A violência doméstica e familiar é a modalidade mais debatida — aparece em 117 propostas. Violência e dignidade sexual são tema de 69 projetos, e feminicídio, de 13.

Em setembro, um desses projetos foi aprovado pela Câmara dos Deputados — o que aumenta as penas de feminicídio de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão (PL 4266/23). Já aprovado pelo Senado Federal, o texto aguarda sanção presidencial. Leia mais na conjur