Nova legislação estabelece diretrizes permanentes para a modalidade, amplia oportunidades para mulheres no futebol e prevê igualdade de condições de trabalho, proteção à maternidade e combate à discriminação
Agência Gov | via MEsp
Thais Magalhães/CBF
Lei estabelece, entre outras diretrizes, a busca pela revelação de talentos
Foi sancionada, na segunda-feira (28/9), a Lei nº 15.522 , que estabelece diretrizes nacionais para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A legislação cria um marco legal para a profissionalização da modalidade, com medidas de incentivo à igualdade salarial, promoção da igualdade de condições de trabalho, proteção à maternidade e enfrentamento à discriminação e à violência contra mulheres no futebol.
As diretrizes englobam a formação de atletas, a profissionalização das competições e a ampliação da presença feminina na gestão, na direção técnica, na arbitragem e nas demais atividades profissionais da modalidade.
Também é exigido o limite inicial de quatro atletas não profissionais por equipe na principal divisão nacional, seis nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual e oito nas demais competições profissionais.
A legislação também prevê o incentivo a ações e medidas destinadas à promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol. A diretriz não estabelece equiparação automática dos salários pagos pelos clubes a jogadores e jogadoras, mas orienta a formulação de iniciativas voltadas à redução das desigualdades na modalidade.
Igualdade na formação
Assegura às organizações esportivas que formam atletas no futebol feminino os mesmos direitos e benefícios previstos para a modalidade masculina. Mais na agenciagov
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