Moraes autoriza Flávio a retomar visitas a Jair Bolsonaro, mas proíbe manifestações políticas

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro a retomar o regime de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar. A decisão veda expressamente encontros com finalidade político-eleitoral e proíbe a divulgação de declarações ou manifestos do ex-presidente sobre o pleito, inclusive por intermédio de terceiros.

A determinação ocorre após o término do prazo de 90 dias de restrições aplicadas a Jair Bolsonaro. As medidas haviam sido impostas em julho em razão do descumprimento de condicionantes da prisão domiciliar, ocasião em que o ex-presidente redigiu uma carta de apoio à pré-candidatura do filho.

Ao analisar o pedido, Moraes acompanhou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), apontando não haver fatos novos que justificassem a prorrogação das limitações impostas. A medida atende a uma solicitação encaminhada pela defesa do ex-presidente.

Segundo informações do Jornal O Globo, os advogados argumentaram a necessidade de restabelecer a convivência familiar durante o cumprimento da pena, mantendo as exigências de segurança e fiscalização prévias. No dia 10 de outubro, o magistrado já havia autorizado a retomada de visitas permanentes de outros cinco familiares: seu irmão, Renato Bolsonaro, além de cunhadas e sogros.