Costa Rica inaugura megaprisão aos moldes de El Salvador; capacidade para 40.000 detentos

Complexo é inspirado no Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) de El Salvador, que tem capacidade para 40.000 detentos

Isabela Rocha-SBT, com informações da Reuters

Megaprisão de segurança máxima na Costa Rica | Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Costa Rica inaugura na tarde desta quarta-feira (14) uma megaprisão de segurança máxima inspirada no modelo de El Salvador. A estrutura faz parte de uma agenda de combate ao crime organizado do governo da presidente Laura Fernández, em continuidade a um projeto iniciado por seu aliado e antecessor Rodrigo Chaves.

O Centro de Alta Contenção do Crime Organizado (CACCO), localizado a cerca de 18 km da capital San José, aumentará em 40% a capacidade prisional do país de cerca de 5,2 milhões de habitantes, de acordo com o Ministério da Justiça e Paz, com espaço para 5.100 presidiários.

O governo orçou o projeto em US$ 35 milhões, e afirma que El Salvador colaborou com conhecimento técnico no desenho da planta e da tecnologia de segurança, mas que os detalhes são confidenciais. O complexo é inspirado no Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) de El Salvador, que tem capacidade para 40.000 detentos.

“Vamos defender a nossa pátria com todas as nossas forças,” afirmou Fernandez em um vídeo divulgando a inauguração nas redes sociais. O combate a crimes violentos relacionados ao tráfico de drogas, um dos temas principais da campanha da presidente, é objeto de disputas entre Fernandez e o judiciário costa-riquenho.

Ela acusou a justiça em julho de ter infiltrados do crime organizado após bloqueios de políticas de segurança de sua administração. A Costa Rica, por muito tempo considerada o país mais seguro na América Central, vive uma crise de segurança pública. A taxa de homicídio do país atingiu o maior nível já registrado durante a administração Chaves em 2023, com 17,2 pessoas assassinadas a cada 100.000 habitantes.

O então presidente demitiu altos funcionários da cúpula do governo em uma tentativa de melhorar a imagem do executivo após a principal câmara de comércio do país pedir pela declaração de estado de emergência, citando os impactos da violência no turismo e no investimento estrangeiro.

O anúncio da construção do CACCO aconteceu a menos de três semanas das eleições presidenciais no país — que elegeram Fernández — este ano, e contou com a presença do líder salvadorenho Nayib Bukele.

Líderes da oposição criticaram a visita de Bukele, citando uma possível interferência nas eleições costa-riquenhas.

Estilo salvadorenho desrespeita direitos humanos fundamentais, diz especialista

O professor de direito da Universidade Federal Minas Gerais José Luiz Quadros, especialista em direitos humanos e relações internacionais, afirma que a exportação do modelo de combate ao crime de El Salvador pode ter o efeito inverso, piorando a criminalidade ao desrespeitar as leis.

"É um estilo onde você encarcera todo mundo, sem o devido processo legal, sem respeito aos direitos humanos, sem respeito aos direitos fundamentais, e sem respeito à Constituição", diz Quadros.

Organizações de direitos humanos acusam agentes do CECOT de tortura, abusos, falta de acesso à comida apropriada, tratamento de saúde e higiene básica, além de julgamentos em massa e prisões arbitrárias. A ONG Human Rights Watch alega, citando supostos relatos de detentos no CECOT, que o governo salvadorenho e o governo americano acusaram arbitrariamente venezuelanos de integrarem a organização criminosa Tren de Aragua, classificada como terrorista pelos Estados Unidos.

A Costa Rica, como El Salvador, tem um acordo com o governo americano para receber deportados dos Estados Unidos. O país recebeu a primeira leva — cerca de 25 pessoas —, incluindo chineses, indianos e marroquinos, em abril deste ano. O modelo salvadorenho tem sido elogiado por diversos líderes latino-americanos, alguns dos quais já falaram em importá-lo para seus países.

O governo de Daniel Noboa, no Equador, declarou que planeja construir uma prisão segurança máxima com capacidade para 15.000 detentos até o fim de 2027. O recém eleito presidente da Colômbia Abelardo de la Espriella também prometeu, durante sua campanha, construir 10 megaprisões.

No Brasil, o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro tem entre suas propostas no plano de governo construir cinco novas prisões de segurança máxima “no modelo adotado por El Salvador”.

“Costa Rica vai, infelizmente, se transformando em um novo El Salvador, que já é uma ditadura com o Bukele”, diz Quadros. “É um grande equívoco achar que o problema da criminalidade vai ser resolvido com governos que atuam fora da lei.”