Extração de amianto deve ser encerrada imediatamente, conforme decidiu o STF
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O Supremo Tribunal Federal decidiu pelo encerramento imediato da extração de amianto no Brasil. Em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (18/9), a corte invalidou a prática dessa atividade em Goiás, último reduto da mineração de amianto, mas não alcançou o número de votos necessários para adiar os efeitos da decisão.
A produção e a venda do amianto, usado em materiais de construção civil, são proibidas no país desde 2017. Na ocasião, o Supremo validou uma lei fluminense que proibia a fabricação e estipulou que nenhum outro estado poderia liberar esse minério.
Isso porque a aspiração do amianto gera graves problemas respiratórios e aumenta o risco de mesotelioma, um câncer no tecido que reveste os órgãos e que tem alto grau de mortalidade. O risco ficava todo com os trabalhadores das minas.
Mesmo assim, uma lei goiana de 2019 driblou a proibição e autorizou a exploração do amianto (em sua variedade conhecida como crisotila, usada na fabricação de telhas) apenas para exportação. Todo esse minério é extraído na mina de Minaçu, a 490 quilômetros de Goiânia.
A norma foi contestada no STF pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho. Na prática, a inconstitucionalidade da lei estadual foi consenso na corte, mas houve debate sobre a possibilidade de interrupção abrupta da atividade.
Ou seja, os ministros discutiram se a exploração podia ser encerrada desde já — o que gera uma grande perda de receita para o município e o estado — ou se seria necessária uma modulação dos efeitos da decisão, de forma que a atividade só fosse proibida a partir de determinada data no futuro. Mais na conjur
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