Caso envolvendo o fornecimento de uniforme inadequado
Uma funcionária do Burger King deverá receber R$ 20 mil por danos morais após a Justiça do Trabalho considerar que ela foi submetida a constrangimentos no ambiente de trabalho relacionados ao uniforme utilizado durante o expediente. Por Alinne Souza * Via blogdovalente
A condenação foi mantida, por maioria, pela 20ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo. O caso teve início após a trabalhadora ser promovida a coordenadora e receber uma calça que, segundo seu relato no processo, era menor do que o tamanho adequado.
Para conseguir utilizar a peça durante o trabalho, a funcionária precisou procurar uma costureira para realizar alterações no uniforme.
De acordo com uma testemunha ouvida no processo, a adaptação da calça teria provocado comentários e zombarias entre funcionários. O processo também registra que uma gerente teria dito à trabalhadora que ela precisava emagrecer para conseguir vestir a peça.
O episódio foi considerado pela Justiça na análise do pedido de indenização.
O desembargador João Forte Júnior, relator do processo, entendeu que cabia à empresa fornecer um uniforme adequado ao tamanho da funcionária. Para o magistrado, a solução não deveria envolver uma mudança no corpo da trabalhadora.
As brincadeiras atribuídas a funcionários e integrantes da gerência, somadas ao comentário feito pela superiora, foram consideradas suficientes para caracterizar o dano moral.
Empresa recorreu da decisão
O Burger King recorreu da condenação e negou, no processo, a existência de comportamento discriminatório. A empresa argumentou que os comentários ofensivos teriam sido episódios isolados praticados por colegas e que não havia evidências de que a companhia tivesse incentivado ou permitido esse tipo de conduta.
A defesa também sustentou que o problema relacionado ao uniforme não seria uma falta grave capaz de justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Os argumentos, porém, não foram acolhidos pela 20ª Turma do TRT-2, que rejeitou o recurso e manteve a indenização de R$ 20 mil.
Processo ainda está em andamento
O processo não foi encerrado. Segundo a decisão, foram apresentados embargos de declaração e ainda existe análise sobre a admissibilidade de um possível recurso.
Em nota enviada à Folha de S.Paulo, o Burger King afirmou que acompanha o andamento do caso e declarou que situações como a descrita no processo não correspondem aos valores e às diretrizes internas da companhia.
“A segurança, o acolhimento e o respeito são inegociáveis”, afirmou a empresa.
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