Por meio do Decreto nº 18.043/2026, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), autorizou a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação a adotar as providências necessárias à publicação do Edital dispondo sobre o disciplinamento dos procedimentos à inscrição, seleção e convocação dos servidores públicos municipais efetivos da Administração Pública Direta e Indireta interessados no Programa Habitacional Vila do Servidor.
O Edital deverá ser publicado em até 10 dias, após a publicação do Decreto, contendo os requisitos os à inscrição do servidor municipal, prazos e demais condições necessárias à manifestação de interesse dos participantes. Segundo o secretário de Gestão e Inovação, Pedro Aracatibe, a inscrição será mediante formulário disponível no site oficial da Prefeitura de Itabuna.
Instituído pela Lei Municipal nº 2.761/2026, o programa se destina à construção de moradias para servidores públicos municipais que não têm casa própria. O projeto prevê a construção de cerca de 300 unidades habitacionais em um terreno de mais de 13 mil metros quadrados, entre o Lar Fabiano de Cristo e o Campo do Futebol Amador, no Jardim Primavera, que será cedido pela Prefeitura.
A Caixa Econômica Federal já aprovou o processo de incorporação pela empresa que vai operacionalizar o programa que terá Chamamento Público para empresas que desejem tocar o empreendimento, com prazos e procedimentos de execução de obra física e estrutural. A Vila do Servidor contará com um conjunto habitacional dotado de toda infraestrutura urbana, com estacionamento, áreas de convivência, parques, etc.
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