Golpe do Nome Limpo na Bahia

NOTA À IMPRENSA - Golpe do Nome Limpo na Bahia

A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) acompanha com preocupação o avanço, em diferentes partes do país, de ações judiciais que buscam a retirada em massa de registros legítimos de inadimplência, sem que as respectivas dívidas tenham sido quitadas ou renegociadas, prática que ficou conhecida como “Golpe do Nome Limpo”.

O tema ganhou repercussão nacional, em maio deste ano, com a revelação de um esquema envolvendo associações de fachada, advogados e decisões judiciais suspeitas para burlar o sistema de proteção ao crédito. O fenômeno já mobiliza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunais de Justiça de diferentes estados.

Um novo episódio relacionado a esse contexto ocorreu agora na Bahia. Na quinta-feira (3), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) suspendeu a efetivação de um bloqueio superior a R$ 66 milhões decorrente de multas indevidamente impostas a empresas do setor de informações de crédito em uma ação coletiva que envolve a retirada, em larga escala, de registros de consumidores inadimplentes na comarca de Ubatã. A decisão também suspendeu outros atos de constrição patrimonial relacionados às referidas multas indevidas enquanto a controvérsia segue sob análise judicial.

A ANBC reforça que a retirada de um registro de inadimplência não significa a extinção da dívida. Quando informações legítimas deixam de estar disponíveis, o consumidor pode assumir novos compromissos financeiros sem que sua real situação de endividamento seja considerada, aumentando o risco de superendividamento. A prática também compromete a avaliação adequada de risco e pode gerar impactos para todo o mercado de crédito.

A integridade, a transparência e a atualização das informações de crédito são fundamentais para proteger consumidores, permitir a concessão responsável de crédito e preservar a segurança do sistema.

A ANBC seguirá acompanhando o caso na Bahia e as iniciativas adotadas pelo Poder Judiciário em todo o país para enfrentar práticas que possam comprometer a confiabilidade das informações de crédito.

Sobre a ANBC

A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) é uma associação sem fins lucrativos, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável do crédito no Brasil. A ANBC congrega os birôs de proteção ao crédito que atuam no país e é uma das entidades fundadoras do Fórum Empresarial LGPD. Também é membro de associações internacionais para promover as melhores práticas do setor como o ICCR do Banco Mundial, representando a América Latina, a Associação de Fornecedores de Informação de Crédito ao Consumidor (ACCIS), que reúne 39 birôs de crédito do mundo e a Associação Latino-Americana de Birôs de Crédito (ALACRED). Compõe ainda o

Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ministério da Economia (FPMPEs).