Desprezo pela segurança pode aumentar penas no caso da Boate Kiss

Tragédia na Boate Kiss matou 242 pessoas em incêndio ocorrido em 2013

Fernando Frazão/Agência Brasil

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a avaliar nesta terça-feira (15/9) se a conduta dos proprietários da Boate Kiss de desprezo por normas de segurança deve aumentar a pena em função da reprovabilidade, por causa da morte de 242 pessoas em incêndio no estabelecimento.

O julgamento foi paralisado por pedido de vista do ministro Rogerio Schietti. Relatora, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas Custódio votou por dar provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e aumentar as penas.

O caso trata da situação de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, ex-sócios da casa onde um incêndio provocou tragédia em 2013. Eles tiveram a condenação restabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2025.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastou a majoração da pena com base na culpabilidade por entender que os elementos citados pela acusação, como uso de espuma inflamável, pirotecnia e a superlotação da casa, confundiam-se com o dolo eventual. Para a corte gaúcha, ao usar esses elementos na boate, os donos assumiram o risco da tragédia.

No entanto, Nilsoni Custódio entende que a interpretação é equivocada porque o dolo eventual é elemento do tipo subjetivo: a assunção do risco. Já a culpabilidade, presente no artigo 59 do Código Penal, é a medida da reprovabilidade e censura da conduta no caso concreto.

Sócios da boate

A magistrada destacou que a sentença descreveu o uso de espuma sem respaldo técnico, a pirotecnia em local fechado e a superlotação habitual com rotas afuniladas como excedentes de reprovabilidade pela violação de deveres normativos dos sócios da boate. Mais na conjur