André Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família

Ministro extingue processo sem analisar o mérito e considera deputado parte ilegítima para levantar questionamento

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou, na tarde desta quinta-feira (17), a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% no Bolsa Família.

A alteração no valor do benefício foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 17 dias antes da eleição. Após ser sorteado como relator do caso, Mendonça extinguiu a ação sem resolução do mérito ao considerar que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar o questionamento. Com isso, o pedido não teve o conteúdo analisado pela Corte.

“Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família, tampouco acerca de sua eventual subsunção ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997“, diz Mendonça na decisão. Na ação, Zé Trovão também solicitava a cassação do registro de candidatura de Lula, pedido que igualmente foi extinto com a decisão.