Segundo o presidente da comissão especial, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a reunião foi remarcada para a manhã desta quarta-feira (20), às 10 horas
Artur Maldaner, Jessica Cardoso, Victor Schneider - SBT
Foi adiada, pela segunda vez seguida, a sessão da comissão especial que analisará a medida provisória (MP) que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A reunião foi remarcada para esta quarta-feira (2), às 10 horas da manhã.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da MP, se reuniram nesta terça (1º) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-PR) para ajustar detalhes do texto.
Reginaldo afirmou que os representantes da comissão devem voltar a se reunir com Alcolumbre ainda hoje (1º), para “realizar o último ajuste” no relatório da MP.
“Como o Davi vai convocar reunião para quinta-feira, então nós temos tempo, e nós estamos trabalhando com o tempo para ampliar os consensos, os diálogos, e conseguir ampla maioria para votação”, disse em entrevista à TV Senado.
A MP zerou o Imposto de Importação, de 20%, para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 259). A medida do governo Lula está em regime de urgência desde 26 de junho, e, portanto, precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro, ou perderá a sua validade.
O texto da MP 1.357/2026 altera regras do Regime de Tributação Simplificada e autoriza o governo a modificar as alíquotas do Imposto de Importação. A decisão do Executivo foi uma guinada à estratégia inicial da Fazenda, que defendia a cobrança das “taxas das blusinhas” como mecanismo para blindar a indústria interna e aumentar a arrecadação.
Segundo Reginaldo, o novo documento vai prever um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida sobre o setor produtivo nacional. O acompanhamento da Fazendo será feito trimestralmente, evoluindo para fiscalizações semestrais.
A chamada taxa das blusinhas foi criada em 2024, com apoio da equipe econômica do governo Lula. Na época, aliados do Palácio do Planalto defendiam que a cobrança garantiria isonomia tributária entre empresas brasileiras e estrangeiras. A medida foi aprovada pelo Congresso em junho daquele ano.
A partir da implementação, a taxação passou a enfrentar resistência entre consumidores e foi associada ao aumento dos preços de roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos comprados pela internet.
Em maio de 2026, o governo revogou a cobrança e editou uma nova medida provisória (MP) para zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A regra se aplica às encomendas feitas por meio de empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress.
Para compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, a MP estabelece uma alíquota de 30%, com desconto fixo de US$ 20.
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